Que documentos pedir a um trabalhador independente em Portugal?

Identificação, comprovativo de início de atividade, dados de faturação com NIF e IBAN. Em contratos relevantes, peça também as certidões de situação tributária e contributiva regularizada.

O que é um falso recibo verde?

Uma relação de trabalho subordinado disfarçada de prestação de serviços. A ACT pode reconhecer o contrato de trabalho e a empresa fica sujeita às respetivas obrigações.

O que muda se contratar um freelancer na Suíça?

Convém pedir a confirmação da caixa de compensação AVS de que a pessoa é independente. Se trabalhar de facto como assalariada, o cliente pode ter de pagar as contribuições como empregador.

Documentos a pedir a um freelancer ou trabalhador independente

Trabalhar com um freelancer é rápido, mas os documentos certos protegem as duas partes: faturas corretas, seguros e prova de que a situação fiscal e contributiva está regularizada. Esta lista resume o que as empresas pedem em Portugal antes do primeiro trabalho, com notas para a Suíça. Envie-a com o contrato e o processo fica completo antes de começar.

Enviar esta lista como pedido

1
Cartão de Cidadão ou passaporte
Obrigatório
Do freelancer ou do gerente da sua sociedade.
2
Comprovativo de início de atividade nas Finanças
Obrigatório
Mostra o CAE/CIRS e o regime de IVA.
3
Certidão de situação tributária regularizada
Se aplicável
Obrigatória em certos pagamentos de valor elevado; recomendada em geral.
4
Declaração de situação contributiva regularizada
Se aplicável
Da Segurança Social; mesmo objetivo.
5
Dados de faturação: nome, morada, NIF
Obrigatório
Indique se está isento de IVA (art. 53.º) e se há retenção na fonte.
6
IBAN
Obrigatório
Conta em nome do freelancer ou da sua sociedade.
7
Contrato de prestação de serviços e acordo de confidencialidade
Obrigatório
Objeto, honorários, prazos, propriedade intelectual, confidencialidade.
8
Apólice de seguro de responsabilidade civil profissional
Se aplicável
Capital e validade. Obrigatória em algumas profissões reguladas.
9
Confirmação da caixa AVS como independente (Suíça)
Se aplicável
Na Suíça, prova o estatuto de independente para as contribuições sociais.
10
CV, portefólio ou referências
Se aplicável
Útil para apresentar a clientes ou aprovar internamente.

O seu contacto recebe um email com esta lista, envia cada documento a partir de um link sem conta e recebe lembretes até tudo chegar.

Enviar esta lista como pedido

Dicas

Atenção aos indícios de falso recibo verde: horário fixo, equipamento da empresa e um único cliente.
Se a empresa for o principal cliente do independente, pode ter de pagar uma contribuição à Segurança Social.
Mantenha o processo atualizado: certidões e apólices têm validade.
Na Suíça, a caixa de compensação decide quem é independente com base na realidade económica, não no contrato.

Perguntas

Fontes: ahv-iv.ch · seco.admin.ch · svazurich.ch · fedlex.admin.ch · sem.admin.ch · justice.fr · deutsche-rentenversicherung.de