Termos de utilização

1. Operador e aceitação

O Requester é operado por Olivier Bossel, Chemin des Préalpes 18, 1630 Bulle, Switzerland. Ao utilizar o serviço, na qualidade de requerente, destinatário ou titular de conta, aceita os presentes termos. Se utilizar o Requester em nome de uma organização, confirma que tem poderes para a vincular.

2. O serviço

O Requester permite solicitar documentos e respostas por correio eletrónico. Os destinatários recebem uma ligação pessoal, respondem a partir do navegador sem necessidade de conta e, se assim o determinar, recebem lembretes até responderem. Os ficheiros são analisados e, decorrido um prazo determinado, eliminados automaticamente.

As funcionalidades e os limites dependem do seu plano, conforme descrito na página de preços. Podemos melhorar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.

3. Acesso e contas

O acesso é verificado através do correio eletrónico: um código de utilização única, uma ligação de início de sessão ou o início de sessão com Google. Qualquer pessoa com acesso à sua caixa de correio pode aceder aos seus pedidos, pelo que deve mantê-la segura.

As contas são pessoais. Numa organização, o proprietário e os administradores gerem os membros e o plano partilhado e permanecem responsáveis pela utilização do serviço pelos seus membros.

4. Utilização aceitável

Não pode utilizar o Requester para:

• enviar, recolher ou armazenar conteúdos ilegais ou que violem os direitos de terceiros;
• carregar software malicioso ou tentar contornar a análise antivírus;
• enviar spam, mensagens de phishing ou de assédio, ou solicitar documentos a pessoas sem motivo legítimo;
• recolher documentos ou dados pessoais que não tem o direito de recolher;
• contornar os limites do plano, os limites de frequência ou as medidas de segurança, ou perturbar o serviço;
• revender ou redenominar o serviço sem o nosso acordo escrito.

Podemos remover conteúdos, bloquear endereços de correio eletrónico ou suspender contas que violem estas regras, sem aviso prévio quando necessário para proteger os destinatários ou o serviço.

5. As suas responsabilidades como requerente

Relativamente aos documentos e dados que recolhe através de um pedido, o requerente é o responsável pelo tratamento: decide o que solicitar e porquê, deve dispor de um fundamento jurídico para o fazer e deve informar os destinatários sempre que exigido. O Requester trata estes dados por sua conta e exclusivamente segundo as suas instruções. Está disponível, a pedido, um contrato de subcontratação de dados.

6. O seu conteúdo

Mantém todos os direitos sobre as mensagens e os ficheiros que envia ou recebe. Concede-nos apenas os direitos necessários para os armazenar, analisar, transmitir e eliminar com vista à prestação do serviço. Nunca vendemos o seu conteúdo, nem o utilizamos para publicidade ou para treinar modelos de IA.

Os ficheiros são verificados quanto a vírus e o seu conteúdo é comparado com a respetiva extensão. Os ficheiros infetados ou dissimulados são eliminados e apresentados como rejeitados.

7. Conservação e eliminação

As respostas são eliminadas automaticamente após o prazo do seu plano, contado a partir da primeira transferência e, em qualquer caso, no termo do prazo máximo de conservação. Os pedidos sem resposta expiram no final do respetivo prazo de resposta.

Os ficheiros nunca são conservados em cópias de segurança. Uma vez eliminados, não podem ser recuperados. Transfira o que precisa de guardar antes da data de eliminação: o Requester não é um serviço de arquivo.

8. Planos e pagamento

Os preços são apresentados em euros, francos suíços ou dólares americanos e cobrados em dólares americanos. Os impostos estão incluídos quando devidos. Os pagamentos são processados pela Stripe.

• As subscrições Pro e Equipa são faturadas mensal ou anualmente, de forma antecipada, e renovam-se automaticamente até serem canceladas.
• O plano Equipa é faturado por membro, com um número mínimo de membros. A adição de membros ou de pacotes de armazenamento é faturada proporcionalmente ao período em curso.
• Um Boost é um pagamento único que melhora um único pedido.

Em caso de falha de pagamento, podemos suspender as funcionalidades pagas após um período de tolerância. Os pedidos já enviados mantêm os limites com que foram criados.

9. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar uma subscrição a qualquer momento a partir da sua conta. O cancelamento produz efeitos no final do período pago; as funcionalidades pagas permanecem disponíveis até essa data.

Os pagamentos não são reembolsáveis, incluindo por períodos parciais, armazenamento não utilizado e Boosts já aplicados, salvo disposição imperativa da lei em contrário.

10. Utilização razoável

Cada plano tem limites: número de pedidos abertos, tamanho das respostas, lembretes e armazenamento da conta. Os pacotes de armazenamento aumentam o armazenamento da conta. Podemos limitar a utilização que exceda claramente a utilização normal de um plano ou que ponha o serviço em risco, após contacto consigo sempre que possível.

11. Alterações aos preços e aos termos

Informá-lo-emos por correio eletrónico, com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de uma alteração de preço se aplicar à sua subscrição em curso; pode cancelar antes de a mesma produzir efeitos. Podemos atualizar os presentes termos; as alterações substanciais são anunciadas por correio eletrónico ou no serviço. A continuação da utilização do Requester após a data de entrada em vigor implica a aceitação dos novos termos.

12. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o Requester disponível e seguro, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Manutenções, atualizações ou incidentes podem causar interrupções.

13. Suspensão e cessação

Pode deixar de utilizar o Requester a qualquer momento e eliminar a sua conta a partir do seu perfil, desde que não exista nenhuma subscrição ativa. Os pedidos já enviados decorrem então até à respetiva eliminação normal.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave ou repetida dos presentes termos, ou se a lei o exigir.

14. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade é excluída, salvo em caso de dolo e negligência grosseira. Em particular, não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou pela perda de ficheiros após a respetiva data de eliminação. Quando a responsabilidade não possa ser excluída, é limitada aos montantes que nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento.

É responsável pelo conteúdo que envia ou recolhe e pela sua utilização lícita, e isenta-nos de responsabilidade perante reclamações de terceiros daí decorrentes.

15. Lei aplicável e foro competente

Os presentes termos regem-se pelo direito suíço. Os tribunais do cantão de Friburgo (Suíça) têm competência exclusiva. Os consumidores mantêm a proteção conferida pela lei imperativa e pelos tribunais do seu país de residência.

16. Contacto

Questões sobre estes termos: support@requester.io.