Que documentos são obrigatórios para admitir um colaborador em Portugal?

Identificação, NIF, NISS e IBAN, além do contrato assinado. A situação familiar é usada para calcular a retenção na fonte de IRS.

A empresa pode pedir o registo criminal?

Só quando a lei ou a função o justificam, por exemplo em atividades com menores. Os dados pedidos devem estar relacionados com a função.

Que documentos se pedem para trabalhar na Suíça?

Identificação, autorização de residência, número AVS, IBAN e, se vier de outra empresa suíça, a liquidação de livre passagem da caixa de pensões. Se for tributado na fonte, também o estado civil e os rendimentos do cônjuge.

Documentos para a admissão de um novo colaborador

O processamento salarial e a inscrição na Segurança Social precisam de dados do colaborador antes do início. Esta lista resume o que empresas e contabilistas pedem em Portugal, com notas para quem começa a trabalhar na Suíça. Envie-a com o contrato e tudo chega antes do primeiro dia.

Enviar esta lista como pedido

1
Cartão de Cidadão, título de residência ou passaporte
Obrigatório
Documento válido.
2
Número de contribuinte (NIF)
Obrigatório
Necessário para a retenção na fonte de IRS.
3
Número de Segurança Social (NISS)
Obrigatório
Na Suíça: número AVS de 13 dígitos começado por 756, no cartão do seguro de saúde.
4
Autorização de residência e trabalho
Se aplicável
Para cidadãos estrangeiros que precisem. Na Suíça: autorização B, C, L ou G.
5
IBAN para pagamento do salário
Obrigatório
Conta em nome do colaborador.
6
Contrato de trabalho assinado
Obrigatório
Assinado por ambas as partes.
7
Declaração da situação familiar para IRS
Obrigatório
Estado civil e dependentes, para a taxa de retenção. Na Suíça, relevante para o imposto na fonte.
8
Documentos dos filhos
Se aplicável
Na Suíça, para os abonos de família pagos pelo empregador.
9
Liquidação de livre passagem da caixa de pensões anterior (Suíça)
Se aplicável
Para transferir o 2.º pilar para a nova caixa de pensões.
10
Certificado de habilitações
Se aplicável
Cópias dos diplomas indicados na candidatura.
11
Certificado de registo criminal
Se aplicável
Só quando a função o justifica, por exemplo trabalho com menores.
12
Carta de condução
Se aplicável
Só se a condução fizer parte da função.

O seu contacto recebe um email com esta lista, envia cada documento a partir de um link sem conta e recebe lembretes até tudo chegar.

Enviar esta lista como pedido

Dicas

Envie a lista com o contrato: a comunicação de admissão à Segurança Social deve ser feita antes do início do trabalho.
Peça apenas os dados necessários para a relação de trabalho, de acordo com o RGPD.
Na Suíça, lembre o colaborador de indicar à caixa de pensões anterior os dados da nova caixa.
Se o colaborador ainda não tem NISS, a entidade empregadora pode pedir a atribuição.

Perguntas

Fontes: ch.ch · bsv.admin.ch · ch.ch · ahv-iv.ch · fedlex.admin.ch · migration.lu.ch · gesetze-im-internet.de